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Despacho
do Sr. Nelson Faria Lins D'Albuquerque Junior, Diretor do DPDC,
prorrogando para 31 de dezembro de 1.999 a data final para
encaminhamento de comentários e sugestões. Veja o despacho
na íntegra.
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE
DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO DO
DIRETOR
Em, 27 de
outubro de 1999
Nº
044/99 - Consulta Pública nº 01, de 29 de setembro de 1999.
Em face do grande volume de solicitações, via das quais
demonstram a impossibilidade de oferecimento de
pronunciamentos no prazo inicialmente fixado, e tendo em vista
a abrangência territorial do produto que se aprecia.
PRORROGO, até às 18h do dia 31 de dezembro de 1999, o prazo
para que sejam apresentados comentários e sugestões, na
forma como fiz constar da publicação do Diário Oficial da
União de 06 de outubro de 1999, Seção 1, páginas 01 e 02,
sobre a proposta de Captação de Poupança Popular aos Planos
Funerários, de interesse da ABREDIF - Associação Brasileira
de Empresas e Diretores Funerários e do SEFESP - Sindicato da
Empresas Funerárias do Estado de São Paulo. Os
pronunciamentos, com as devidas identificações, deverão ser
encaminhados, exclusivamente, conforme indicado a seguir e,
preferencialmente por meio eletrônico, através do e-mail: alcidescarvalho@mj.gov.br,
relativo a esta Consulta Pública:
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
SECRETARIA DE
DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CONSULTA PÚBLICA
Nº 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999
Captação de
Poupança Popular aos Planos Funerários
Aos cuidados
do Dr. Alcides José Moraes de Carvalho
Esplanada dos
Ministérios, Bloco "T", 6º andar, Anexo II, Setor
de Prêmios e Sorteios - Brasília - Distrito Federal - CEP:
70.064-900 - FAX (61) 225-3947
NELSON FARIA LINS
D'ALBUQUERQUE JUNIOR
Diretor |
